Recursos Lei Rouanet pode beneficiar
ensino superior público
O projeto que autoriza
as instituições públicas de ensino superior a receber recursos da Lei
Rouanet está na pauta da reunião da Comissão de Educação, Cultura e
Esporte (CE) marcada para terça-feira (17), às 11h45. Se aprovado, o
texto (PLS 432/2015) pode seguir para a Câmara dos Deputados, a menos
que haja recurso para a votação em Plenário.
A Agência Senado explica que a Lei de Incentivo à Cultura, conhecida
como Lei Rouanet, regula a dedução, no Imposto de Renda, de doações para
diversas áreas, como artes cênicas, literatura, música, artes plásticas e
cinema. O projeto inclui, entre elas, educação pública de nível superior. Além
disso, permite a aplicação de recursos dos Fundos de Investimento Cultural e
Artístico (Ficart) na construção, reforma e compra de equipamentos para salas
de aula dessas instituições.
Para o autor, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), o ensino
superior também gera cultura e, por isso, é justo que as entidades públicas
possam contar com esses recursos, especialmente em tempos de crise.
“As instituições públicas de ensino superior, mesmo limitadas por uma
realidade de crise e de contingenciamento de recursos, poderão promover seus
projetos culturais tão indispensáveis para o fortalecimento de nossa cultura”,
argumentou.
O relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) é favorável à aprovação
do texto, sem mudanças.
Educador social
Também está na pauta da CE o projeto de lei
(PLS 328/2015) do senador Telmário Mota (PDT-RR) que regulamenta a
profissão de educador social. De acordo com o projeto, as atribuições do
educador social podem ser exercidas dentro ou fora do espaço escolar
tradicional e envolvem a promoção dos direitos humanos, da cidadania e da
educação ambiental.
Depois de apreciado na CE, o projeto segue para a
Comissão de Assuntos Sociais, onde será votado em decisão terminativa. A
proposta recebeu parecer favorável, com emendas, do relator, senador Paulo Paim
(PT-RS).
Fonte: Jornal A Tribuna
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