NOTICIAS AGRICOLAS

Mapa economiza mais de R$ 287 milhões com a fusão ao Ministério da Pesca

A fusão entre o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) resultou em uma economia de R$ 287,3 milhões. O anúncio foi feito pela ministra Kátia Abreu nesta quinta-feira (5), em Brasília. O ajuste de convênios, por exemplo, gerou uma economia de R$ 135,9 milhões.

“Não é porque é público que pode ser de qualquer jeito. A gestão pública pode, sim, se aproximar da gestão privada", ressaltou a ministra, ao defender os cortes feitos pelo governo. Ela apresentou o balanço dos sete meses da fusão do MPA ao Mapa junto com a secretária-executiva Mila Jaber, o secretário de Aquicultura e Pesca, Marlon Cambraia, e a secretária de Mobilidade Social e do Produtor Rural e Cooperativismo do Mapa, Tânia Garib.

Segundo Mila Jaber, foram feitos cortes em contratos no valor R$ 44,2 milhões. Nas superintendências federais de Agricultura, a contenção de gastos chegou a R$ 65,7 milhões. Além disso, houve redução de 200 cargos comissionados (R$ 41,7 milhões). “Podemos continuar nosso trabalho com uma estrutura enxuta, mas com bons resultados”, disse Mila.

Ao todo 2.976 certificados de embarcações foram renovados, o que representou uma redução de 75% do que estava pendente. Atualmente, faltam apenas 951 certificados. De acordo com Marlon Cambraia, foi criada uma força-tarefa para não deixar nenhuma embarcação impedida de desenvolver sua      atividade profissional.

As atribuições do extinto MPA passaram agora para a Secretaria de Aquicultura e Pesca, que têm departamentos: Planejamento e Ordenamento da Aquicultura; Ordenamento e Planejamento da Pesca e Registro, Monitoramento e Controle da Aquicultura e Pesca.

Fonte: Mapa

Presidente da CNA afirma que plano safra do governo é intempestivo e não contempla as propostas do setor agropecuário

João Martins criticou a ausência de uma política clara para o seguro rural, além de taxas elevadas de juros para as operações de custeio

O presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), João Martins, considerou “intempestivo e inadequado o anúncio do novo Plano Safra 2016/2017, divulgado nesta quarta-feira (04) pelo governo, especialmente porque foi rompida a tradição de discussão prévia das metas com o setor agropecuário, transformando-se o documento numa mera carta de intenções”. Martins lembrou que a tradição foi abandonada, a CNA não foi ouvida previamente pelo Governo quando da elaboração do plano, com o documento contendo pontos altamente negativos como as “elevadas taxas de juros, omissão em relação ao seguro rural e queda no nível de investimento”.

João Martins lembrou que a CNA havia inovado este ano ao colocar técnicos para visitar todas as regiões do país, numa ampla consulta aos produtores, mas “quando íamos apresentar as propostas consolidadas da agropecuária, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) cancelou o encontro”. Durante entrevista coletiva concedida na sede da CNA, hoje, 04/05, João Martins informou que a instituição já entregou ao vice-presidente Michel Temer um documento, denominado “Propostas para a Evolução do Setor Agropecuário”, contendo as principais demandas do segmento e as alternativas para manter a competitividade do setor tanto no mercado interno quanto na área internacional.

Omissão grave - O vice-presidente da CNA e da Comissão Nacional de Política Agrícola da entidade, José Mário Schreiner, também presente à coletiva, destacou que o Plano Safra anunciado pelo Governo “contempla uma omissão grave, a ausência de uma proposta firme de seguro agrícola, instrumento moderno que dará mais segurança ao produtor no caso de intempéries climáticas”. O total de recursos financeiros previsto, R$ 400 milhões, segundo Schreiner, é completamente insuficiente. A verba mínima necessária, segundo ele, supera R$ 1 bilhão. Nos Estados Unidos, o seguro rural já está consolidado e atende às expectativas do produtor, com recursos financeiros superiores a US$ 7 bilhões.

No entender de João Martins, o Plano Safra do Governo contém pelo menos dois pontos extremamente vulneráveis: a elevada taxa de juros e recursos insuficientes para o seguro rural. Sem contar, assinalou o presidente da CNA, que o Plano se transformou numa mera carta de intenções e precisa ainda de aprovação do Conselho Monetário Nacional (CMN), e, em seguida, de normas a serem determinadas pelo Banco Central. Depois de tudo isso, ainda terá de ser aprovado pelo plenário do Senado.

Recursos financeiros - O volume de recursos previstos no Plano de Safra, destinados ao custeio, comercialização e investimentos, R$ 202,8 bilhões, estão dentro das expectativas do setor, segundo Martins. O problema, na sua avaliação, está em saber se o dinheiro será realmente liberado. O fato é que “precisamos de um plano agrícola o mais próximo possível da realidade, com taxas de juros compatíveis com a capacidade de pagamento do produtor”, avaliou o presidente da CNA. A questão dos juros, argumentou, precisa ser reavaliada.

As taxas de juros do novo plano subiram, em média, 0,75 ponto percentual, em comparação com o programa em execução, ressaltou o presidente da CNA. E, ao mesmo tempo, o investimento total foi reduzido de R$ 38 bilhões para R$ 34 bilhões. Nesse cenário, no entender de Martins, mudanças precisarão ser feitas. Ele lembrou que o Governo aumentou a taxa de juros num momento em que “a inflação começa a dar sinais de queda”.

Nomes para a agricultura – João Martins destacou ainda que a CNA “tem mantido um diálogo republicano com o vice-presidente da República, que pode assumir o Governo caso o Senado aprove a admissibilidade do impeachment”. “Temos diversos nomes, mas o mais importante é ter alguém no MAPA com conhecimento no setor, capaz de executar políticas modernas para a agropecuária brasileira, a única atividade econômica com índices positivos de crescimento no atual momento vivido pelo país”.   

Fonte: CNA

Câmara aprova MP sobre renegociação de dívidas de agricultores

A Câmara dos Deputados aprovou  a Medida Provisória (MP) 707/15, que reabre prazos e concede benefícios para a quitação ou renegociação de dívidas rurais. A MP original prorrogava prazos para evitar que mutuários com pagamentos em atraso fossem cobrados judicialmente ou suas dívidas encaminhadas à Dívida Ativa da União. A data final de dezembro de 2015 passou a ser dezembro de 2016.

Uma das emendas aprovadas concede anistia de multas pelo atraso na entrega da Guia de Recolhimento do FGTS (Gfip), ainda que somente informativa, no período de 27 de maio de 2009 a 31 de dezembro de 2015. A MP será agora apreciada pelo Senado. Se for modificada voltará para nova deliberação da Câmara.

Em outra votação, os deputados rejeitaram a MP 704/2015, que permitia ao governo usar recursos do superávit financeiro de 2014, vinculados a despesas específicas, para cobrir outras despesas primárias obrigatórias no exercício de 2015. A rejeição ocorre em votação simbólica e a MP irá ao arquivo. Os atos e efeitos gerados durante a validade da MP devem ser disciplinados por projeto de decreto legislativo ou, na sua ausência, serão considerados convalidados.

Na última votação da noite, os parlamentares aprovaram por 226 votos a 180 e 4 abstenções, substitutivo da Mesa Diretora da Câmara ao Projeto de Resolução 88/15, que cria cargos de natureza especial para adequação das estruturas de lideranças e representações partidárias na Casa. A matéria foi promulgada e a sessão encerrada em seguida.

Fonte: Agência Brasil

CAR é prorrogado por mais um ano para pequenos produtores

O governo prorrogou para maio de 2017 o prazo para que pequenos produtores rurais e agricultores familiares façam o Cadastro Ambiental Rural (CAR) de suas terras.

A prorrogação assegura que os mais de 1 milhão de proprietários e posseiros de pequenas terras que ainda não fizeram o cadastro não sejam prejudicados no acesso aos benefícios previstos no Código Florestal.

Para fazer o cadastro, os proprietários precisam informar a situação das áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, Uso Restrito, florestas e vegetação nativa e as áreas consolidadas das propriedades e posses rurais.

A prorrogação do CAR não vale para propriedades superiores a quatro módulos fiscais, o equivalente a 110 hectares. Nesse caso, os proprietários que não cumpriram o prazo vão perder o direito aos benefícios do Programa de Regularização Ambiental (PRA) e também ficarão sujeitos a restrições de crédito agrícola após 2017.

O primeiro prazo para o cumprimento do CAR era maio de 2015, mas o limite foi prorrogado para 2016 após pressão do setor agropecuário. Este ano, o novo adiamento foi definido após muita discussão.

O Serviço Florestal Brasileiro (SFB), que administra o Sistema de Cadastramento Ambiental Rural, informou o programa de adesão ao CAR na internet vai continuar a receber os cadastros. Nesta sexta-feira (6) a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, irá apresentar o balanço do cadastro por estado.

Fonte: ac24horas