A
ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse que espera o registro de
cerca de 80% da área que deve ser informada no Cadastro Ambiental Rural (CAR)
até o fim do mês.
“Espero que a gente chegue a 80%, pode ser 85%. [Haverá cadastro] da ordem de 340 milhões de hectares”, estimou. Segundo a ministra, até o momento, 291 milhões de hectares foram cadastrados no sistema do governo.
“Espero que a gente chegue a 80%, pode ser 85%. [Haverá cadastro] da ordem de 340 milhões de hectares”, estimou. Segundo a ministra, até o momento, 291 milhões de hectares foram cadastrados no sistema do governo.
O
prazo para que proprietários de terras prestem as informações ambientais sobre
a situação de áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, Uso Restrito,
florestas e vegetação nativa e todas as áreas consolidadas das propriedades e
posses rurais do país termina no dia 5 de maio. De acordo com a ministra,
o governo estuda as medidas a serem tomadas no caso de proprietários que não
façam o registro.
“A
lei [Código Florestal, que prevê a realização do CAR] não fala de prazo para
cadastro. Fala em fazer em um ano, renovar no outro ano e fala em benefícios
para quem cumpre o prazo. O cadastro continuará, e nós estamos em uma discussão
jurídica envolvendo a Advocacia-Geral da União e os ministério. Tão logo isso
esteja claro, vamos falar publicamente”, disse Izabella Teixeira.
Após
o dia 5 de maio, além da perda de benefícios, como suspensão da aplicação de
multas, o Código Florestal prevê que, cinco anos depois de sua publicação (a
partir de 28 de maio de 2017), as instituições financeiras não poderão conceder
crédito rural a agricultores que não têm o cadastro regularizado. A ministra da
Agricultura, Kátia Abreu, comentou essa determinação.
“O
que vai apressar tudo isso [o registro das informações no CAR] é a necessidade
de cada agricultor, após a data, de tomar o seu financiamento”, comentou.
Izabella Teixeira destacou que há “um esforço muito grande” em parceria com as
pastas da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário para estimular que todos
participem do cadastro.
Audiência pública
O
ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, convocou para 18 de abril uma
audiência pública para discutir questionamentos de quatro ações diretas de
inconstitucionalidade sobre o Código Florestal. Três das ações foram propostas
pela Procuradoria-Geral da República e uma pelo PSOL.
Izabella
Teixeira disse que colocou toda a equipe de sua pasta “à disposição” de Fux.
“Estive com o relator, o ministro Fux, coloquei à disposição toda a equipe, e
vamos estar lá na audiência pública. Tenho a firme convicção de que o Código
Florestal pegou”, afirmou a ministra do Meio Ambiente.
Izabella Teixeira e Kátia Abreu comentaram o assunto após entrevista coletiva para anunciar a destinação de recursos do Fundo da Amazônia à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).
Izabella Teixeira e Kátia Abreu comentaram o assunto após entrevista coletiva para anunciar a destinação de recursos do Fundo da Amazônia à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).
Fonte:
Agência Brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário