Estudantes de universidades públicas com renda familiar superior a 30
salários mínimos (R$ 26,4 mil) poderão passar a pagar anuidade escolar. A
proposta (PLS 782/2015) foi reapresentada no final de 2015 pelo senador Marcelo
Crivella (PRB-RJ) e aguarda manifestação das comissões de Constituição, Justiça
e Cidadania (CCJ) e de Educação, Cultura e Esporte (CE), cabendo a esta a
votação final.
De acordo com o projeto, o cálculo dessa anuidade
deverá levar em conta a média do custo per capita dos alunos matriculados no
mesmo curso em universidades privadas. Apesar do esforço da política de cotas
para democratizar o acesso às universidades públicas, Crivella observou, com
base em dados do IBGE, que a parcela de estudantes em melhor situação
financeira no ensino superior público passou de 20%, em 2004, para 36,4% em
2014.
“A despeito dos esforços para reverter essa
contraversão da lógica inicial, a realidade mostra que isso foi insuficiente. A
proporção de estudantes pertencentes ao quinto mais pobre da população, com
renda per capita média de R$ 192, era 1,2% em 2004 e chegou a 7,6% dos alunos
de faculdades públicas em 2014”, observa Crivella na justificação do projeto.
O parlamentar lembra que apresentou proposta idêntica
dez anos atrás. Na ocasião, a iniciativa foi rejeitada pela CE, que a votou em
decisão final. Embora reconhecesse o mérito do projeto, o relator, à época,
recomendou sua rejeição tendo em vista a possibilidade de a gratuidade do ensino
superior público ser discutida dentro de um projeto de reforma universitária em
tramitação no Congresso. As informações são da Agência Senado.
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