Políticas públicas mais eficazes para os
trabalhadores do campo.
Para assegurar que isso ocorra, foi firmado um Acordo
de Cooperação Técnica entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e o
Tribunal de Contas da União (TCU).
O Acordo prevê o
intercâmbio de informações e de base de dados, que facilitará a gestão de
programas, ações e políticas públicas, por meio de cruzamento de dados entre os
ministérios.
O ministro Patrus Ananias e o presidente
do TCU, Aroldo Cedraz, avaliaram a parceria de forma muito positiva, já que o
ACT vai, também, atender às recomendações do Tribunal.
“Assinamos esse acordo
com muita alegria. No MDA, e em todos os lugares, estamos sujeitos a cometer
equívocos, mas não do ponto de vista dos valores éticos, principalmente com a
administração pública”, assegurou Patrus.
O Acordo de Cooperação Técnica prevê o
fornecimento de informações periódicas ao TCU sobre a base de dados de
programas do MDA, como Garantia-Safra, Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP),
Sistema de Informações Gerenciais do Crédito Fundiário (SIG/CF) e informações
sobre a execução dos demais programas do ministério. Além disso, haverá também
a concessão ao MDA de acesso ao Laboratório de Informações de Controle do TCU.
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