Denatran adia para
novembro fiscalização de motoristas de ciclomotores
O
Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) informou, por meio de nota, nesta
terça-feira, 7, que a fiscalização de condutores que não possuem
documento para guiar veículos como ciclomotores e cicloelétricos (bicicletas
elétricas com velocidade superior a 25 km/h) terá início a partir de 1 de
novembro.
“Recomendamos
que, até então, o condutor desse tipo de veículo que ainda não possui Carteira
Nacional de Habitação (CNH) na categoria ‘A’ ou Autorização para Conduzir
Ciclomotor (ACC) procure regularizar sua situação, iniciando o processo de
habilitação em um dos Centros de Formação de Condutores (CFCs)”, afirma o
diretor-geral do Detran/AC, Pedro Longo.
A
obrigatoriedade começaria a ser cobrada no último dia, 1, porém a Associação
Nacional dos Usuários de Ciclomotores (ANUC) entrou na Justiça alegando que em
muitos estados os CFCs não oferecem cursos teóricos e práticos
específicos para a obtenção da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC).
“O
Denatran esclarece que a fiscalização relacionada ao documento para dirigir
ciclomotores dependerá da entrada em vigor da lei 13.281/2016, que alterou o
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e ocorrerá em novembro”, afirma o
procurador jurídico do Detran/AC, Fábio Ferreira.
Fonte: agazetadoacre.com
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