Apenas 31,81% dos municípios acreanos transmitiram às informações dos
gastos em Educação de 2015 para o Sistema de Informações sobre Orçamentos
Públicos em Educação (Siope), segundo informou a Confederação Nacional de
Municípios (CNM). O prazo final para o envio das informações pelo gestores
municipais termina dia 30 de abril.
Caso o município não cumpra as obrigatoriedades, passa
a condição de inadimplente e, consequentemente, é inserido no Serviço Auxiliar
de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc). Com isso, fica impedido
de receber transferências voluntárias da União, além de não poder celebrar de
novos convênios com órgãos federais. Corre esse risco quinze municípios
acreanos, pois apenas sete prestaram as informações. O nome das cidades não foi
divulgada pela CNM.
O período final para o atendimento da demanda termina
dia 30 de abril. Até lá, o sistema coleta às informações estaduais e municipais
da aplicação em Manutenção e Desenvolvimento de Ensino. Porém, segundo destaca
a CNM, os gestores também precisam comprovar a utilização constitucional de 25%
do orçamento em investimentos na Educação.
Para enviar as informações, é preciso baixar a versão
2015, já está disponível para downloads no site do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE). Mas, quem estiver com pendências de anos
anteriores, não conseguirá enviar dos dados até que regularize o envio de dados
dos exercícios anteriores.
Fonte: Ac24Horas
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