A ministra Kátia Abreu (Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento) afirmou que a Lei Plurianual Agrícola
(LPA), em elaboração pelo Mapa, estabelecerá seguro de faturamento ao produtor.
Kátia Abreu disse que a Lei Plurianual,
com duração de cinco anos, vai conferir mais transparência e previsibilidade ao
setor. A nova legislação, explicou, consolidará leis que regem importantes
mecanismos e políticas do Ministério, como o Programa de Garantia de Preço
Mínimo (PGPM), o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) e o
Fundo de Catástrofe, além de estabelecer o seguro agrícola de faturamento.
A atual legislação prevê seguro agrícola
apenas para risco climático. Apesar de algumas seguradoras oferecerem o seguro
de faturamento, essas apólices não são regidas pelo Mapa.
“A LPA vai trazer a figura do seguro de
faturamento, que assegura renda ao produtor nos momentos de oscilação do preço
e de variação de produtividade”, destacou a ministra durante o seminário, com
presença dos governadores de Goiás, Marconi Perillo, e de Mato Grosso do Sul,
Reinaldo Azambuja.
Fonte: Gazeta do Povo
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