Com o documento emitido pelo MDA, agricultores que antes eram posseiros
se tornam proprietários definitivos de suas terras.
O
Programa Terra Legal do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) vai
realizar, neste sábado (23), a entrega de 70 títulos rurais para agricultores
familiares do Acre. A ação beneficiará produtores rurais de Manoel Urbano, Sena
Madureira e Feijó. Com o documento emitido pelo MDA, agricultores que antes
eram posseiros se tornam proprietários definitivos de suas terras.
O secretário de Regularização Fundiária na Amazônia Legal
(Serfal/MDA), Sérgio Lopes, atenta que quase todo o território do Acre está dentro
da faixa de fronteira - área de 150 km paralela à linha divisória do território
nacional – o que torna o processo de titulação mais complexo e exige o
assentimento (aprovação) do Conselho de Defesa Nacional (CDN). “Garantir o
direito ao título para todos os agricultores familiares da Amazônia Legal é um
grande desafio, principalmente para aqueles que estão dentro da faixa de
fronteira. O importante é que desde o ano passado estamos trabalhando em
sintonia com o CDN o que nos permite atingir este objetivo”, salienta.
Para o coordenador do programa no estado, Antônio Brana, com os
títulos definitivos os agricultores ganham uma nova perspectiva. “Estamos
promovendo cidadania para as famílias que moram as margens da BR 364. Vamos
iniciar um novo ciclo de desenvolvimento sustentável e melhoria da condição de
vida destes produtores rurais”, destaca ao lembrar que com o título o
agricultor tem condição de acessar o conjunto de políticas públicas que o MDA
desenvolve para o fortalecimento da agricultura familiar.
Programa
Terra Legal Amazônia
Criado em 2009, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento
Agrário e executado em parceria com o Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária, o Programa Terra Legal Amazônia tem como objetivo regularizar
áreas e imóveis localizados em terras públicas federais não destinadas na
Amazônia Legal. Incluem-se nessa classificação aquelas que não sejam
consideradas reservas indígenas, unidades de conservação, marinha, locais
reservados à administração militar e florestas públicas.
Produtores da agricultura familiar e comunidades locais têm
prioridade no atendimento do Terra Legal. Os benefícios do programa são
diversos, com destaque para redução do desmatamento e aumento da produtividade
dos agricultores familiares. Ao receber o título de propriedade do terreno, o
dono se compromete a cumprir os requisitos legais como manter área de
preservação permanente ou reflorestar área desmatada.
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