Decisão do CMN (Conselho Monetário
Nacional) deverá fazer o governo evitar um gasto adicional de R$ 815 milhões para
pagamento de subsídios de empréstimos para a safra agrícola em 2016.
Em reunião extraordinária nesta quinta
(31), os diretores do Conselho, vinculado ao Ministério da Fazenda, decidiram
não aumentar o valor previsto de desembolsos de créditos subsidiados para o Plano Safra
2015/2016, previstos em R$ 216 bilhões.
Essa
possibilidade existia porque houve um aumento em relação ao estimado na
quantidade de recursos da Poupança Rural, de onde os bancos captam dinheiro
para emprestar no Plano Safra. Como os bancos são obrigados a ofertar um
percentual de 74% do dinheiro da Poupança Rural, haveria aumento do volume de
recursos disponíveis para a linha subsidiada do Plano Safra.
O
Conselho decidiu criar novo fator de cálculo para a captação do dinheiro da
Poupança Rural que, na prática, vai manter a quantidade de recursos previstas
para o Plano Safra igual. Assim, se os recursos do Plano Safra fossem
aumentados, os gastos com subsídios poderiam chegar a R$ 815 milhões.
Nas
linhas de crédito do Plano Safra, os agricultores pegam recursos com taxas de
juros abaixo dos valores de mercado. O governo compensa o banco pelo pagamento
mais baixo de juros com recursos do Tesouro, a chamada equalização.
Neste
ano de 2015, o governo pagou ao Banco do Brasil pela equalização da safra
agrícola R$ 6 bilhões. Não foi divulgada a estimativa de quanto seria pago em
2016.
A
falta de pagamento de R$ 10 bilhões dos subsídios devidos ao Banco do Brasil em
2014 foi um dos motivos que levou o TCU (Tribunal de Contas da União) a
recomendar ao Congresso a rejeição das contas de governo da presidente Dilma
Rousseff de 2014.
O
relator do caso no Congresso, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), recomendou ao
Congresso a aprovação das contas com ressalva, revendo a posição do TCU. A
palavra final do Congresso deverá ocorrer em 2016.
Nenhum comentário:
Postar um comentário