Ministério
do Planejamento, Orçamento e Gestão autorizou contratação de mais de 80 mil
pessoas para levantar os dados da pesquisa
Brasília (16/12/2015) – O Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE) anunciou, nessa segunda-feira (14/12), a
contratação de mais de 80 mil pessoas para realizar o Censo Agropecuário 2016.
A pesquisa faz o levantamento dos dados dos estabelecimentos agropecuários,
florestais e aquícolas de todos os munícipios brasileiros. Para a Confederação
da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), as informações coletadas darão
subsídio para elaborar políticas públicas destinadas ao produtor rural. “O
Censo trará um diagnóstico detalhado sobre as características do produtor e da
propriedade e isso será útil para formular políticas públicas para o avanço do
setor”, afirma o Superintendente Técnico da CNA, Bruno Lucchi.
Dentre as informações que serão apuradas pelo IBGE
estão as diferentes práticas agrícolas, formas de ocupação da área, manejo e
conservação do solo, utilização de defensivos agrícolas, agricultura orgânica,
atividades aquícolas e agricultura familiar. “O último Censo foi feito há dez
anos e desde então, ocorreram muitas mudanças no setor da agricultura, pecuária
e agroindústria. A CNA apoia a pesquisa e acredita que poderá revelar os
impactos dos programas e ações na vida do produtor rural e a sua evolução
durante esses anos”, explica Bruno Lucchi.
A portaria, autorizada pelo Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) e publicada no Diário Oficial da União,
prevê a contratação por tempo determinado de 223 analistas censitários, 486
agentes censitários regionais, 700 agentes censitários administrativos, 5.500
agentes censitários municipais, 12.540 agentes censitários supervisores, 174
agentes censitários informativos e 62.400 recenseadores.
De acordo com o texto da portaria, as
contratações das 82.023 pessoas serão feitas por processo seletivo
simplificado, observados ordem de classificação e os critérios e condições
estabelecidas pelo governo, sendo o prazo de duração dos contratos de até um
ano, com possibilidade de prorrogação até o limite máximo de três anos.
CNA
considera retrocesso mudanças no Programa de Subvenção ao Prêmio de Seguro
Rural para o Triênio 2016/2018
Brasília (16/12/2015) - A decisão do governo de alterar as
regras do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural para o triênio
2016/2018, reduzindo os percentuais de subvenção por cultura e oferecendo
subvenção a produtos de baixo nível de cobertura, preocupa a Confederação da
Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
Em ofício encaminhado aos ministérios que compõem o
Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural (Agricultura, Fazenda e
Planejamento), o presidente da Confederação, João Martins, assinala que as
“reduções dos percentuais de subvenção ao prêmio do seguro rural implicam
elevação expressiva dos custos de produção, especialmente nas regiões em que o
seguro é instrumento de gestão de riscos já consolidado”.
Nota Técnica elaborada pela Comissão Nacional de
Política Agrícola, da CNA, destaca que as mudanças nas normas do Programa de
Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), para o triênio 2016/2018, são
prejudiciais aos produtores. O texto mostra que as alterações impactam
negativamente o mercado de seguros agrícolas, pois “impedirão que muitos
produtores rurais de trigo, milho segunda safra, feijão e frutas tenham acesso
ao seguro agrícola”. Para essas culturas, a taxa do seguro é bastante elevada,
e, com a redução da subvenção, a contratação das apólices se tornará
praticamente inviável, destaca o documento.
Recursos insuficientes - Para o presidente da Comissão
de Política Agrícola, José Mário Schreiner, diretor da CNA e também presidente
da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Goiás (FAEG), “os recursos
previstos pelo governo para o seguro rural são claramente insuficientes para
atender às demandas dos produtores e podem ameaçar as metas e prioridades da
agropecuária brasileira no decorrer dos próximos anos”.
A CNA, disse ele, vai lutar junto ao Congresso
Nacional e ao governo para mudar os limites fixados, seja tentando alterar o
que está previsto no Orçamento da União de 2016 ou por meio da realocação de
verbas de outras áreas que possam reforçar a subvenção do seguro rural. Mário
Schreiner entende que os recursos financeiros para o segmento deveriam ser de
até R$ 1,2 bilhão para o decorrer do próximo ano. Ou seja, mais do que o dobro
do fixado pelo governo federal.
Limites de subvenção reduzidos - A Resolução 42, do Conselho
Gestor Interministerial do Seguro Rural, define percentuais inferiores de
subvenção ao prêmio de seguro rural por atividade e cultura em comparação aos
níveis praticados no PSR desde 2005. A subvenção, que até este ano variava entre
40% e 70% do valor do prêmio, será reduzida, a partir de 2016, para um
intervalo entre 30% e 45%.
Com esse modelo, alerta ainda a CNA, o produtor será
obrigado a arcar com muito mais recursos financeiros para conseguir adquirir o
seguro rural, e, em muitos casos, “ficará inviável a contratação das apólices”.
A Nota Técnica mostra que, no caso das frutas, houve redução para 45%, no
triênio 2016/2018, na subvenção, contra um percentual de 60% que vigorou em
2015.
Produtores de grãos também prejudicados - Os produtores de grãos também foram
prejudicados. Estes, que até 2015 contratavam o seguro agrícola com subvenção
de 70%, nas operações com o trigo, e de 60%, para o milho safrinha e o feijão,
tiveram a subvenção redefinida para limites entre o mínimo de 30% até o máximo
de 45%. São percentuais incompatíveis e incapazes de dar segurança ao produtor
rural.
Diante dessa proposta, segundo ainda
a Nota Técnica da CNA, o produtor que contratar o seguro
rural nessas condições terá de “desembolsar de 70% a 55% da taxa total do
prêmio, quando antes pagava 30% do prêmio total, ficando a subvenção em 70%”.
Sendo assim, a CNA vai continuar lutando para alterar tais parâmetros como
forma de evitar turbulência no setor agropecuário.
Acesse a Nota Técnica da CNA Nº 68
sobre as mudanças nas regras do Programa de Subvenção ao Prêmio de Seguro Rural
(PSR) para o período 2016 a 2018, consubstanciadas no Plano Trienal do Seguro
Rural 2016 a 2018 e seus impactos sobre o setor agropecuário:
Fonte:
CNA
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